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A valorização da educação passa pelo professor
03/03/2020

A valorização da educação é importante para o desenvolvimento da sociedade e, para que seja alcançada é necessário um mínimo de respeito com os profissionais da educação, em especial, os professores, no entanto, o que se percebe são os baixos salários, péssimas condições de trabalho, a desatualização do plano de carreiras, carência de infraestrutura das escolas etc. 

A lei do piso foi criada em 2008 com o objetivo de equiparar o salário médio dos docentes com outros profissionais de nível superior até 2020, é o que consta na meta 17 do Plano Nacional de Educação, no entanto, a média salarial do magistério só corresponde a 52,5% dos outros profissionais do mesmo nível de escolaridade, logo essa meta não será alcançada. Veja a situação da educação no estado do Piauí. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) determinou o pagamento do valor devido aos professores no período entre julho de 2004 e julho de 2006 (período no qual as férias ainda eram de 60 dias), bem como do adicional das férias de 45 dias a partir do ano de 2007, todavia, o governo do estado não cumpre a decisão.

O (TJ-PI) deliberou também que o governo do Piauí desincorpore a regência do vencimento, mas o estado também não cumpre a decisão, vale ressaltar, que o piso de R$ 3167,17 anunciado pelo governo está somado a regência com o vencimento o que fere a lei do piso. Outro detalhe, desde 2018 que o governo do estado não paga a mudança de nível e classe do magistério. A justiça determinou também o reenquadramento dos servidores da educação e a reforma em 20 escolas na cidade de Teresina que estão em situações precárias, o governo não executou as obras e continua não cumprimdo nenhuma decisão judicial. 

Para o ano de 2019, o reajuste do piso foi de 4,17%, no entanto, o governo do Piauí, utilizou como manobra para burlar a lei o pagamento através do auxílio alimentação, onde ficaram de fora os aposentados e pensionistas, em relação a isso, o governo teria se comprometido a incorporar o reajuste ao vencimento em setembro do ano passado, mas até hoje não cumpriu a promessa. Vale destacar que o auxílio alimentação não incide as férias, o décimo terceiro e não se leva para a aposentadoria. É dessa forma que o governador Wellington Dias (PT) e o secretário de educação Ellen Gera valorizam os professores. 

O governo enviou à Assembleia Legislativa uma mensagem onde incorpora o auxílio alimentação do ano passado ao vencimento para os professores e pessoal administrativo ativos, aposentados e pensionistas, todavia, no artigo 7º da mensagem diz que o auxílio alimentação só será incorporado ao vencimento quando o estado sair do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não tem previsão. E, além do mais, na tabela apresentada pelo governo o reajuste de 4,17% não é linear para todos os níveis e classes, quanto a isso, a deputada Teresa Brito (PV) apresentará uma emenda para se retirar o artigo 7º da mensagem.

A Assembleia Legislativa marcará uma audiência pública para tratar do assunto. 

Para o ano de 2020, o reajuste do piso nacional será de 12,84%, passando de R$ 2557,74 para R$ 2886,24 para o professor de nível médio com a carga horária de 40 horas semanais.

O Estado do Piauí não apresentou nenhuma proposta de reajuste do piso para 2020, porém, o governador Wellington Dias (PT) enviou uma nova mensagem concedendo o auxílio alimentação de 4, 31% para todos os servidores ativos e comissionados do estado. Pois bem, sem nenhuma proposta viável de reajuste os profissionais da educação permanecem em greve desde o dia 10 de fevereiro e aguardam uma proposta para que se possa retornar o período letivo.

O governador Wellington Dias (PT) ameaçou cortar o ponto dos grevistas, todavia o Supremo Tribunal Federal decidiu que não poderá haver o corte se for motivada por alguma ilegalidade do poder público e como mencionamos o estado não cumpriu as decisões judiciais das férias de 45 dias, da desincorporação da regência, da reforma das escolas, não pagou as mudanças de níveis e classes e o reajuste do piso de 12,84% para 2020, portanto, a greve é legal. Desabou todo o argumento do governador Wellington Dias (PT) em não conceder o reajuste por causa da LRF, a governadora Fátima Bezerra (PT) do Rio Grande do Norte concedeu o reajuste de 12,84% para os professores de todos os níveis e classes retroativo em janeiro, mesmo o estado ultrapassando o limite máximo da LRF. 

Portanto, espera-se que o governo do estado cumpra a lei, valorize realmente os profissionais da educação, melhorando as condições salariais e de trabalho e a infraestrutura das escolas, só assim, pode-se buscar uma educação pública e de qualidade para todos. Paulo Sérgio Santos Rocha é professor das redes estadual e municipal de ensino.

Paulo Sérgio Santos Rocha, Professor das Redes Estadual e Municipal de Ensino. 

 

Fonte: Dever de Classe
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